Nova lei de estágio é aprovada

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 2419/2007, que dispõe alterações significativas para estudantes dos níveis médio, médio técnico e superior.
Os principais pontos da nova lei são:

• alterará a carga horária, estabelecerá benefícios e direitos às empresas, estagiários e instituições de ensino do país.
• os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, exceção para os alunos da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental que não poderá ultrapassar 4 horas diárias e 20 horas semanais.
• concessão de férias proporcionais e vale-transporte obrigatório ao estagiário. Se a empresa oferecer vale-refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício. Também a bolsa-auxílio deverá ser paga em caso de estágio não obrigatório

A nova legislação provoca grandes mudanças na atual lei em vigor, 6494/1977. O texto, já foi aprovado pelo Senado e está dependendo apenas da sanção presidencial. A nova lei começa a valer, assim que o presidente assinar.
Eu aprovo esse passo, o estagiário não pode ser mão de obra barata, com responsabilidades de profissional e sem a tutela de alguém mais experiente.