Parece mentira, mas ontem, 01/04, foi a aprovada a lei que permite aos consumidores bloquearem as ligações de telemarketing. A lei é para todo o Estado de São Paulo.
Com a lei, o assinante que cadastrar seu telefone no site do Procon, ficará livre das ligações, podendo autorizá-las quando quiser novamente ou permitir apenas as empresas que assim desejar.
A lei 13.226/08, é regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08 e firmada no ano passado pelo governador José Serra (PSDB) e prevê um máximo de 30 dias para o bloqueio. As empresas que descumprirem a nova regra estarão sujeitas a sanções.
Será que estaremos livres das ligações indesejadas? o fato é que essa lei, obrigará os planejadores de marketing a redesenhar a estratégia de vendas por telefone. Vamos aguardar e ver o que aocntece.
Para saber mais, clique no site do Procon.
Um comentário:
No Brasil, em se tratando de leis fico discrente do seu cumprimento. Contudo, a lei está vigendo, agora cabe aos poderes fiscalizadores as competências de regulamentar e punir as empresas que discumprirem. Mas acredito que isso dará ainda muito pano pra manga.
Mateus d'Ocappuccino
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